(DOC. VP 210.5021.0147.3626)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Rescisão. Descumprimento contratual. Má-fé não comprovada. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e depoimento de testemunhas, reconheceu a culpa exclusiva da parte recorrente pela rescisão do contrato de compra e venda em razão do descumprimento de cláusula contratual, bem como pela inexistência de má-fé do recorrido. 2 - A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que disp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote