(DOC. VP 210.5010.8412.0912)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado e extorsão circunstanciada. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Reconhecimento pessoal. Inobservância das formalidades. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Contexto de risco não demonstrado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus. 2 - A suposta inobservância das formalidades legais para o reconhecimento pessoal do Acusado não foi examinada no acórdão impugnado, o que impede a manifestação desta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 3 - A decretação da prisão preventiva não se mostra

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