(DOC. VP 210.5010.2937.5585)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Recurso em liberdade indeferido. Funda mentação concreta. Periculosidade do agente. Chefe da organização. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância . Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada . Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - É entendimento do STJ que as condições favoráveis do recorrente,

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