(DOC. VP 210.5010.2363.8187)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, pretende a parte embargante nova análise dos argumentos apresentados no agravo interno quanto à admissibilidade de sua reclamação. Ocorre que tais questões foram devidamente examinadas no acórdão ora embargado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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