(DOC. VP 210.4750.2001.8900)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Requisitos legais. Comprovação. Início de prova material. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela recorrente, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2 - O Tribunal de origem concluiu pela impossibilidade de reconhecimento do exercício de atividade campesina, em razão da ausência de início de prova material. 3 - Desse modo, a reforma do entendimento fixado pelo Tribunal Regional, a fim de aferir a existência ou não dos requisitos autorizadores da concessão da aposentadoria rural

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