(DOC. VP 210.4653.8002.7300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Alegada inidoneidade da fundamentação. Configuração. Quantidade reduzida de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Decretação da constrição de ofício. Prejudicialidade. Coação ilegal em parte demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido.

«1 - No caso, o acusado foi flagranteado na posse de reduzida quantidade de material tóxico, a demonstrar que não se trata de tráfico de grande proporção, ou seja, a potencialidade lesiva da conduta em si considerada não pode ser tida como das mais elevadas. 2 - Ademais, o agente é primário e não ostenta antecedentes, predicados que corroboram a conclusão pela desproporcionalidade da prisão ante tempus. 3 - Diante da revogação da medida cautelar, a tese de nulidade relativa �

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