(DOC. VP 210.4653.8002.5500)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Presença de larva em chocolate. Ingestão do produto. Ausência. Dano moral. Inexistência. Agravo não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento dominante de que, ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho no alimento, não se configura o dano moral indenizável. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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