(DOC. VP 210.4271.0751.2710)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados, na forma tentada. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Tese de nulidade da prisão pré-cautelar superada. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Necessidade de acautelar a ordem pública. Impetração originária na qual não se formulou pedido de liberdade à luz da recomendação 62/2020, do conselho nacional de justiça. Impossibilidade de análise dessa matéria por parte desta corte, sob pena de supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Eventual vício na prisão pré-cautelar é desinfluente para a validade posterior da custódia preventiva decretada com fundamento no CPP, art. 312, caso os elementos de materialidade que justificam o decreto prisional sejam independentes da conjuntura em que se deu o flagrante. 2 - É certo que a Sexta Turma do STJ, em julgamento proferido em 02/03/2021 no HC 598.051/SP/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, reconheceu a falta de consentimento válido para o ingresso no domicílio do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote