(DOC. VP 210.4271.0645.9553)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Crueldade. Motivo fútil. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta demonstrada no modus operandi e na violência empregados. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Na hipótese, a decisão que decretou a prisão preventiva fez referência expressa à gravidade concreta do delit

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