(DOC. VP 210.4271.0610.9898)

STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Duplicatas. Prestação de serviços de praticagem.

1 – CONTROVÉRSIA: 1 -1. Embargos à execução opostos por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. no curso a ação de execução de duplicatas proposta por UNIÃO DOS PRÁTICOS DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA. objetivando o recebimento dos valores constantes dos títulos relativos aos serviços de praticagem prestados à executada. 1 -2. Recursos especiais das duas partes, discutindo as seguintes questões: a) negativa de prestação jurisdicional; b) ilegitimidade passiva da MSC d

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