(DOC. VP 210.4271.0242.3283)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral. Matéria jornalística. Conteúdo ofensivo. Divulgação de informações deturpadas. Indenização. Valor arbitrado. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem concluiu que a agravante, ao publicar matéria jornalística sobre procedimento investigativo instaurado contra o agravado, ultrapassou o limite do direito de informar, pois divulgou informações deturpadas, que foram capazes de chocar a Leitor, causando, portanto, ofensa à honra subjetiva do investigado. 2 - Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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