(DOC. VP 210.4060.4980.3589)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e organização criminosa. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Necessidade de interrupção do ciclo delitivo. Relevante participação do recorrente. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Excesso de prazo para conclusão das investigações. Tese superada.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nessa linha, «a alegação de ser o agente mero usuário de drogas não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, por depender de profundo revolvimento fático probatório» (HC 485.248/MG/STJ, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 13/8/2019,

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