(DOC. VP 210.4060.4138.3283)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora e adjudicação de imóveis. Recurso julgado prejudicado na origem.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional acerca de questões objeto de processo outro, tendo o acórdão se limitado a não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte recorrida, ante a perda de objeto. 2 - A oposição de embargos de declaração em relação a questões expressamente tratadas na decisão embargada, desatentando-se para os fundamentos nela articulados, evidencia sua manifesta improcedência e intuito meramente protelatório, do que entendo por a

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