(DOC. VP 210.3513.6008.7500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tentativa. Ausência de intervenção do Ministério Público. Nulidade arguida pela defesa. Prejuízo não evidenciado. Agravo regimental improvido.

«1 - É firme nesta Corte o entendimento de que a demonstração de prejuízo concreto é essencial para o reconhecimento de uma nulidade, seja ela relativa ou absoluta, de acordo com o princípio do pas de nullité sans grief, disposto no CPP, art. 563 (AgRg no HC 490.220/MG/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 10/04/2019). 2 - In casu, a falta de intervenção do Parquet, que, mesmo intimado, não se fez presente em todos os atos processuais, não pode

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