(DOC. VP 210.3513.6000.2600)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Anulação de negócio jurídico. Simulação. Prescrição. Ausência de similitude fática.

«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude fático jurídica dos casos comparados, o que não ocorreu na espécie. 2 - Agravo interno não provido.»

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