(DOC. VP 210.2063.3005.5200)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de pedido. Agravo regimental não provido.

«1 - Este habeas corpus consubstancia-se em mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, mesma ação penal e idêntico pleito formulado no HC 564.355/SP/STJ, impetrado pela defesa constituída pelo agravante. 2 - Agravo regimental não provido.»

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