(DOC. VP 210.0508.0540.2736)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do banco requerido e apelo adesivo do autor, visando à majoração da indenização dos danos morais. Instituição financeira que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a higidez do contrato, sendo indevidos os descontos no benefício previdenciário do autor. Dano moral configurado. Transtornos experimentados pelo autor, na hipótese, que superam o mero dissabor. Consumidor hipossuficiente financeiro e hipervulnerável Quantum indenizatór

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