(DOC. VP 209.9537.5514.4973)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Bloqueio de perfil profissional mantido pelo autor na rede social Instagram - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Ausência de comprovação de que o perfil foi utilizado em desacordo com os termos de uso da plataforma digital - Abuso de direito caracterizado - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Perfil utilizado profissionalmente pelo autor - Restrição ilegal de acesso que perdura até o presente julgamento do recurso de apelação - Situação que ultrapassou o mero dissabor cotidiano

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