(DOC. VP 209.8579.0726.5986) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE ALUGUEL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência nos autos da ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. A agravante alegou ter desocupado o imóvel locado em 16/09/2024 e requereu a suspensão da cobrança de aluguéis e encargos a partir dessa data, bem como a abstenção de negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em veri

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