(DOC. VP 209.5087.1700.0476)

TJSP. Apelação criminal. Furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva com valor comercial e réu reincidente específico. Tentativa não caracterizada. Inversão da posse. Pena. Básica mantida no mínimo legal. Inalterada na segunda etapa pela compensação da confissão com a reincidência. Inalterada na terceira etapa. Regime prisional semiaberto mantido. Substituição descabida. Apelo improvido

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