(DOC. VP 208.7304.9002.7600)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo na prisão cautelar. Réu pronunciado. Aplicação da Súmula 21/STJ. Recurso em sentido estrito com trâmite regular na corte de origem. Agravo regimental improvido.

«1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Na espécie, embora o paciente esteja segregado há mais de 1 (um) ano e 9 (nove) (julho de 2018), com a prolatação da sentença de pronúncia está s

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