(DOC. VP 208.6726.7472.1018)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória deferida para impor à ré o custeio do medicamento de que necessita o autor e que deixe de suspender ou rescindir unilateralmente o contrato vigente, ao menos enquanto perdurar o período de internação do autor - Irresignação da ré - Afastamento - Medicamento que, prima facie, foi prescrito pelo médico que assiste o paciente e encontra-se diretamente ligado ao tratamento quimioterápico a ele dispensado - Aplicação da Súmulas 95 e 102

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