(DOC. VP 208.5330.7002.5100)

STJ. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CP, art. 217-A e CP, art. 14, I e II. Prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Consumação configurada. Afastamento da forma tentada. Redimensionamento da pena privativa de liberdade.

«1 - Consta da exordial acusatória que o denunciado segurou a vítima com um braço, colocou a outra mão interior das suas roupas, por dentro da calcinha, e passou a beliscar-lhe a genitália. [...] O ato libidinoso somente foi cessado em virtude da intervenção da genitora da ofendida, M P, que chegou ao local momento da sua prática. 2 - A Corte de origem, ao preservar a forma tentada do delito de estupro de vulnerável ao fundamento de que não houve penetração, vai de encontro ao en

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote