(DOC. VP 208.5054.3003.2800)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Tese de inépcia da denúncia. Superveniência de decisão de pronúncia. Prejudicialidade. Prisão preventiva. Manutenção da custódia. Mesmos fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e nessa extensão, denegada.

«1 - Segundo a orientação desta Corte Superior de Justiça, a superveniência da decisão de pronúncia prejudica a análise da tese de inépcia da denúncia. Precedentes. 2 - O advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva. 3 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada

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