(DOC. VP 208.5054.3001.0400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social (apreensão de considerável quantidade de droga). Réu reincidente específico e que responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1 - A tese de que o recorrente não praticou os delitos que lhe são imputados consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja paut

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