(DOC. VP 208.5054.3000.9600)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia ordem pública. Quantidade de drogas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelas. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
«1 - Recurso parcialmente conhecido. A tese de negativa de autoria não pode ser enfrentada na estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que esta apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária). 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de c
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