(DOC. VP 208.3451.6002.4300)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Condenação baseada em provas produzidas na fase policial e judicial e reconhecimento da desistência voluntária. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Ausência de dinheiro com a vítima no momento da prática do fato. Crime impossível. Afastamento. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - As instâncias ordinárias afastaram a desistência voluntária, bem como atribuíram a autoria do delito ao ora paciente com fundamento no conjunto de provas d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote