(DOC. VP 208.1685.4638.1185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TEMA 1.068 STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME 1. Juízo de Retratação a ser exercido em razão de determinação da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de verificar se o acórdão recorrido, de lavra do Desembargador Jayme Weingartner Neto, destoou da tese objeto do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão objeto de Recurso Extraordinário, interposto pelo Ministério Público, merece

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