(DOC. VP 208.1453.8393.3517)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA.

A responsabilidade patrimonial do cônjuge prevista no CPC, art. 790, IV não autoriza, por si só, sua inclusão no polo passivo da execução, sobretudo quando ele não figura como devedor no título executivo. Opera-se a prescrição intercorrente na hipótese em que a parte exequente não cuida de diligenciar de forma eficaz, por período superior ao prazo relativo à prescrição do direito material, a movimentação do processo com o fim de se atingir a satisfação do crédito exequendo.

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