(DOC. VP 208.1004.3005.6500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Compra e venda. Fraude à execução. Requisitos. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - O acolhimento da pretensão recursal, a fim de reconhecer a presença dos requisitos exigidos para a caracterização da fraude à execução, exigiria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote