(DOC. VP 208.0705.6775.2123) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESATENDIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A EVIDENCIAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, manteve o indeferimento da gratuidade da justiça pleiteada em ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada na suposta utilização indevida de imagem da parte autora por empresas e perfis de redes sociais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote