(DOC. VP 208.0456.9939.4782)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS.

Inconformismo das partes contra parcial procedência dos pedidos, para determinar o cancelamento dos descontos, condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário da autora e a pagar indenização moral de R$ 5.000,00, com atualização e juros moratórios desde a sentença. Apelo da ré com pedido de gratuidade processual e para afastar a indenização moral. Apelo adesivo da autora para majorar a verba indenizatória a R$ 10.000,00, com atualização monet

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