Carregando…

(DOC. VP 207.9670.7094.8097) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO EXEQUENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DO RECEBIMENTO DA AÇÃO. 

DISTRIBUÍDA A AÇÃO DE EXECUÇÃO E INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, O EXEQUENTE TEVE DEFERIDO AO SEU FAVOR A SUSPENSÃO DO PROCESSO. ATO CONTÍNUO, POSTULOU A DESISTÊNCIA EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. NÃO HÁ FALAR EM ANÁLISE DE PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOTADAMENTE PORQUE NÃO FOI CUMPRIDA FORMALIDADE INICIAL PARA O RECEBIMENTO DA AÇÃO. A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ENSEJARIA, INC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote