(DOC. VP 207.9354.1007.9400)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia com utilização de provas produzidas apenas na investigação. Inocorrência. Indícios de participação do paciente no homicídio. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2 - Na origem, compreendeu-se que houve indícios de participação delitiva frisando expressamente que não obstante o depoimento da testemunha Elisson, que se fazia presente no momento dos fatos, tenha sido realizado apenas em fase inquisitorial, observaram-se indícios de autoria delitiva suficientes para essa fase processual, haja vista declarações da testem

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