(DOC. VP 207.8432.9014.1400)
STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pleito ministerial de anulação do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pleito ministerial de anulação do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote