(DOC. VP 207.8432.9013.5000)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas ilícitas. Pequena quantidade de substâncias. Ausência de fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis. Agravo regimental do mpf não provido.

«1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, estava configurada a ilegalidade flagrante que autoriza a excepcional cognição de ofício da matéria posta nestes autos. 2 - As instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o paciente teria perpetrado o delito de tráfico de drogas ilícitas, previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, por trazer consigo 2g de crack, 1g de cocaína e 20g de maconha. 3 - Quanto à necessidade da segregação caute

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