(DOC. VP 207.8432.9012.2300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pena-base acima do mínimo legal. Personalidade. Frieza. Consequências. Prática do delito na presença do irmão da vítima. Fundamentos concretos. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - A frieza demonstrada pelo agravante durante e após a prática do delito justifica a valoração negativa da personalidade. Precedentes. 2 - As consequências do delito extrapolaram a normalidade para o tipo em questão, sobretudo porque o delito foi praticado na presença do irmão da vítima. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.»

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