(DOC. VP 207.8432.9012.2100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Comandar organização criminosa armada. Prisão preventiva. Negado o direito de recorrer em liberdade na sentença condenatória. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Um dos líderes de organização criminosa armada voltada à prática de vários delitos, em especial o tráfico de drogas. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade de sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com b

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote