(DOC. VP 207.8432.9012.1300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão preventiva. Negativa do recurso em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Custódia mantida na sentença de pronúncia. Réu que já respondia a outra ação penal. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No presente caso, a pris

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote