(DOC. VP 207.8432.9010.4400)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Novo exame do agravo nos próprios autos. Violação de dispositivo constitucional. Incompetência. Representação processual. Vício sanável nas instâncias ordinárias.

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