(DOC. VP 207.7305.4018.8691)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FURTO DE CARTÃO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. AÇÃO PROCEDENTE. APELO DOS RÉUS. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória e indenizatória julgada procedente, a fim de condenar os réus a restituirem, à parte autora, o importe de R$9.350,00, em razão dos danos materiais causados, e de indenizá-la em danos morais no valor de R$5.000,00. Apela o BANCO ITAÚ apontando especialmente para a inexistência de ato omissivo ou comissivo de sua parte que tenha contribuído para os fatos. Afirma culpa da parte autora e postula a improcedência. Apela a MASTERCARD, afirmando sua ilegitimidad

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