(DOC. VP 207.3600.2037.9874)

TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova e a ele compete, com exclusividade, a avaliação de sua pertinência ou não. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de indícios mínimos de incapacidade dos contratantes que justificasse a dilação probatória pretendida - Rejeição.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote