(DOC. VP 207.2900.3246.1327) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. BLOQUEIO INTENCIONAL DO SINAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. JUSTIFICATIVA ACOLHIDA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.

O BLOQUEIO INTENCIONAL DO SINAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM MÚLTIPLAS OCASIÕES, CARACTERIZA FALTA GRAVE, TANTO POR VIOLAÇÃO ÀS ORDENS RECEBIDAS (LEP, art. 50, VI), QUANTO POR FUGA (LEP, art. 50, II), APROVEITANDO-SE DA DIMINUIÇÃO DE VIGILÂNCIA ESTATAL COMO FORMA DE DESCUMPRIR A DEVIDA EXECUÇÃO DA SANÇÃO PENAL. A JUSTIFICATIVA DE PROBLEMAS NO EQUIPAMENTO NÃO SE SUSTENTA, DIANTE DE ANÁLISES TÉCNICAS QUE COMPROVAM O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO E A CONDUTA CONTUMAZ DO A

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