(DOC. VP 207.2141.1008.0800)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Matérias alegadas. Ausência de prequestionamento. Excesso de execução no tocante às astreintes. Matéria já discutida. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, CPC, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2 - Observa-se que as matérias previstas no CPC/2015, art. 509, CPC/2015, art. 537, § 1º, I, II, e § 4º, não foram objeto de debate no acórdão recorr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote