(DOC. VP 207.1836.8695.7528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. MEDICAÇÃO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. DANO MORAL. 1-A

relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas previstas no CDC. 2-Demanda proposta em face de plano de saúde em razão da recusa de autorização de tratamento médico. 3-Laudo médico indicando a necessidade de imediata utilização de medicamento denominado Ponatinibe, a fim de evitar agravamento da doença e manter a vida. 4-Incontroversa a cobertura da doença, fica a operadora obrigada a prover todos os meios para o melhor tratamento. 5-Negativa d

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