(DOC. VP 207.1246.5307.7090) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A AJG E POSSIBILITOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INVIABILIDADE. 

PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO É EXIGIDA A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, MAS SIM A COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E/OU DE SUA FAMÍLIA.  CASO DOS AUTOS EM QUE O ROL DE BENS A SER PARTILHADO DEMONSTRA QUE OS AGRAVANTES NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES. CONSIDERANDO A REALIDADE DOS AUTOS, BEM COMO A ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO PATRIMÔNIO, POSSÍV

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