(DOC. VP 207.1167.7726.8913)

TJSP. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. I. CASO EM EXAME. 1.

Embargos à execução visando a desconstituição de execução de título extrajudicial referente à Cédula de Crédito Bancário. 2. Sentença de improcedência dos embargos à execução. 3. Apelação dos embargantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) aplicabilidade do CDC à relação jurídica entre as partes; (ii) legalidade da cobrança do seguro prestamista no contrato de crédito bancário. III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. A relação jurídica n�

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