(DOC. VP 206.8568.7814.3067) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de improcedência proferida na ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, na qual a parte autora aduz a inexistência da contratação e requer a) declaração de inexistência do débito; b) declaração da irregularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes; c) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal c

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