(DOC. VP 206.8558.5584.9061)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, II, IV E VIII, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Paciente preso em flagrante no dia 08/02/2024, no Complexo da Maré, por suposta prática do crime de homicídio doloso (dolo eventual), constando da exordial que o denunciado, que é policial militar, assumiu o risco de matar ao golpear, com o dedo no gatilho no fuzil 7.62 que portava, a vítima Jefferson de Araújo Costa, efetuando um disparo que a atingiu, causando a sua morte. 2. Consta da denúncia, ademais, que o crime foi praticado por motivo fútil para desmobilizar uma pequena manifes

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