(DOC. VP 206.8064.1119.1566)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - DESINTERESSE DO A. PELA CONTINUIDADE DO PACTO - CONTRATO REGIDO PELO C.D.C. - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PERCENTUAL DE RETENÇÃO BEM APLICADO - TAXA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA - IPTU DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR ATÉ DEVOLUÇÃO DO BEM - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

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